Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua elevada disposição de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado saiba como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela nãeste existisse previamente, e como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressãeste então existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores que realizaram este Genero pelas próprias mãos (imediatos).

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar do que FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.

O pequeno ministro leu este tempo todo manejorefregatráfego preparado por seus assessores. Quando teve de que Debater do improviso Acerca penas, provocou confusão, para além de deter de que pedir desculpas ao revisor.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem possui o domínio final Derivado do os fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Este que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser fabricada em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste de de que alguém possua participado da prática de determinado crime em razão de tua posição hierárquica dentro por determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Artigo elucidador e de extrema valia como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada por modo tão questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre os autores.

Podem ser indicados como precursores da utilizaçãeste do conceito de domínio do fato pelo tratamento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo de H.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações do orientaçãeste do entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, qual se dá quando o autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, Nesse caso, deixa continue lendo isso por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se sendo possível olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado por 3 multiplos formas:

I — Pelo domínio da ação, qual se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, portanto como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Utilizando base no que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, saiba como visto, por nova nada tem — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na habilidade por meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Mas este de que não se Têm a possibilidade de conceber é que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato para de que se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita bastante grande. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnas”.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

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Nãeste se quer cá questionar a existência do provas de modo a a condenação de qualquer 1 dos qual figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.